TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE “MERCADO DA MESA"
Este Termo de Uso apresenta as “Condições Gerais” aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos por REIS SANTANA COMÉRCIO E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 26.352.438/0001-22, sito em Rua Oswaldo Crivellari, 155 Bairro Santa Rosa Belo Horizonte/MG. Serviço de Atendimento ao Cliente no telefone (31) 99425-7440, doravante denominada “MERCADO DA MESA OUTLET”. O Mercado da Mesa oferece a venda de utensílios domésticos, louças e artigos de decoração via e-commerce, através do portal www.mercadodamesa.com.br.
Este termo está estritamente validado conforme o código de defesa do consumidor (Lei 8.078/90) e o Decreto 7.962/2013.
POR FAVOR: LEIA ESTE CONTRATO CUIDADOSAMENTE ANTES DE EFETUAR O CADASTRO NO “MERCADO DA MESA”. QUALQUER PESSOA, LEGALMENTE CAPAZ, DENOMINADA “USUÁRIO/CONSUMIDOR/CLIENTE/MEMBRO”, QUE UTILIZE OS SERVIÇOS DO "MERCADO DA MESA”, DEVE ACEITAR ESTE TERMO DE UTILIZAÇÃO, E TODAS AS POLÍTICAS E PRINCÍPIOS QUE O REGEM.
O TERMO DE UTILIZAÇÃO É INDISPENSÁVEL, SENDO OBRIGATÓRIO PARA A UTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS DO “MERCADO DA MESA”. A UTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS OFERECIDOS PEO “MERCADO DA MESA” IMPLICA NA IMEDIATA ANUÊNCIA DESTE TERMO E SEU CONTEÚDO. ESTE ACORDO CONSTITUI-SE EM DOCUMENTO EXCLUSIVO ENTRE “MERCADO DA MESA” E O “USUÁRIO”, SUBSTITUINDO-SE, DESTE MODO, TODOS OS ACORDOS, REPRESENTAÇÕES, GARANTIAS E ENTENDIMENTOS ANTERIORES COM RELAÇÃO AO “MERCADO DA MESA”, SEUS CONTEÚDOS, PRODUTOS OU SERVIÇOS FORNECIDOS POR OU ATRAVÉS DESTE WEBSITE.
Importante ressaltar que este termo está disponível ao final da página principal para qualquer consumidor, independentemente de cadastro prévio no “MERCADO DA MESA”.
ATENÇÃO
OS USUÁRIOS MENORES DE 18 ANOS DE IDADE SOMENTE PODERÃO EFETUAR O REGISTRO OU CADASTRO NESTE SITE DESDE QUE EMANCIPADOS OU DEVIDAMENTE REPRESENTADOS OU ASSISTIDOS, CONFORME PREVISTO NOS ARTS. 1.634 E 1.690 DO CÓDIGO CIVIL, POR SEUS REPRESENTANTES OU ASSISTENTES LEGAIS, DEVENDO ESSES SER RESPONSÁVEIS NA ESFERA CÍVEL POR TODO E QUALQUER ATO PRATICADO PELOS MENORES QUANDO DA UTILIZAÇÃO DO SITE.
OS REPRESENTANTES LEGAIS SERÃO RESPONSÁVEIS, POR TODO E QUALQUER ATO ILÍCITO PRATICADO PELOS MENORES QUANDO DA UTILIZAÇÃO DO SITE.
1. TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
1.1. Mercado da Mesa Outlet é uma loja física e online de compras, que possui produtos de primeira linha e produtos de segunda linha, sendo os de segunda linha avisados no nome e descrição, visando oportunidades através de campanhas pontuais de curta duração, com o prazo de postagem médio de 2 dias, com descontos quase sempre mais altos e um parcelamento menor (até 6x sem juros). Por este motivo, geralmente conseguimos oferecer um preço menor nos produtos anunciados e milhares de produtos diferentes todos os dias!
1.2. www.mercadodamesa.com.br é um site da loja Mercado da Mesa com formato de loja virtual, com campo de busca e a possibilidade de favoritar os itens, com um portfólio de produtos disponíveis em nossa loja física. Erros de contagem de estoque são passíveis de acontecer e entraremos em contato com o cliente caso ocorra em até 24h úteis após a confirmação de pagamento para proceder da melhor maneira para cliente e empresa.
1.3. O "Mercado da Mesa” não garante que seu conteúdo seja apropriado ou esteja disponível para uso em outras localidades fora do território brasileiro; também se isenta de responsabilidades pelo acesso ao Website a partir de territórios onde seu conteúdo seja ilegal, recaindo inteiramente o ônus de utilização sobre o “USUÁRIO”.
1.4. Destarte, ao optar pelo acesso a “MERCADO DA MESA”, o “USUÁRIO” compreende, reconhece e concorda que sua utilização é regida pelo ordenamento jurídico da República Federativa do Brasil em relação à conduta online e conteúdo disponibilizado.
1.5. As informações sobre os produtos estarão organizadas no website www.mercadodamesa.com.br de forma clara, precisa e em português, fazendo constar: Nome do Produto, Foto Ilustrativa, Valor do Produto, Descrição do Produto (quando não estiver completa no nome do produto), Regras de Uso aos Usuários, bem como demais informações atinentes ao produto ofertado.
2. DO OBJETO DO CONTRATO
2.1. “MERCADO DA MESA” é um site que tem como objeto a venda de utensílios domésticos, louças e artigos de decoração via e-commerce.
3. DEFINIÇÕES IMPORTANTES:
3.1. SEGUNDA LINHA: Produtos geralmente com desconto pois o produtor/fornecedor identificou que possui algum desacordo com o produto padrão (primeira linha) que é comercializado com preço cheio na primeira linha, podendo ser perceptível ou imperceptível, como diferença de tonalidade/manchas/falha de cobertura da matéria prima/ etc.
FAZEMOS UMA SELEÇÃO APURADA DE TODOS OS ITENS DE SEGUNDA LINHA PARA COMERCIALIZAR NO SITE MERCADO DA MESA, FAZENDO COM QUE OS ITENS COMERCIALIZADOS COMO SEGUNDA LINHA TENHAM O MÍNIMO OU SE POSSÍVEL NENHUMA APARÊNCIA QUE OS CARACTERIZE COMO TAL OU QUE INTERFIRA NO SEU USO, SEJA ESTÉTICO OU FUNCIONAL. PRODUTOS QUEBRADOS OU COM DEFEITOS QUE INVIABILIZAM SEU USO NÃO CONFIGURAM SEGUNDA LINHA E NÃO SÃO COMERCIALIZADOS POR ESTE SITE
3.2. DA DISPONIBILIDADE DE PRODUTOS: Produtos que não estiverem disponíveis para venda estarão claramente identificados com o selo “Produto Esgotado”. Essa identificação é exibida no canto inferior direito da imagem principal do produto. Todos os produtos que não apresentarem o selo “Produto Esgotado” encontram-se disponíveis para venda. A disponibilidade ou não de um produto para venda pode variar ao longo do tempo. O “MERCADO DA MESA” não garante que um produto previamente disponível, permaneça disponível até o termino da campanha, mas o indicará quando não estiver disponível. Da mesma forma, um produto que em dado momento se encontre indisponível (identificado com selo “Produto Esgotado”) pode voltar a ficar disponível, com indicação expressa do “MERCADO DA MESA”. Conforme explicado acima, os produtos estarão disponíveis quando estiverem dentro do prazo de sua campanha, sendo que esgotada a campanha estarão identificados com o selo “produto esgotado” e até mesmo indisponível no site.
Erros de contagem de estoque são passíveis de acontecer e entraremos em contato com o cliente caso ocorra em até 24h úteis após a confirmação de pagamento para proceder da melhor maneira para cliente e empresa.
3.3. PREÇOS ORIGINAIS SEM DESCONTO (“DE”): Considera-se o preço de venda original, praticado no mercado, sendo que para se chegar a este valor leva-se em consideração pesquisas realizadas e arquivadas internamente ou através de mark-up encaminhado pelo próprio fornecedor (preço encaminhado pelo próprio fornecedor, através de pesquisas de mercado), ou seja, o preço que o fornecedor sugere ao “MERCADO DA MESA” a vender, denominado “preços originais sem desconto (“DE”)”. Este valor poderá estar disponível no site para comparação.
3.4. PREÇOS DE VENDA (“POR”): O “MERCADO DA MESA”, procura elaborar vantagens para obter maiores descontos aos seus “CLIENTE”s, portanto, em alguns dos produtos utilizaremos preços abaixo do recomendado pelo fornecedor, como acima explicado e, para estes, disponibilizaremos um comparativo do preço recomendado pelo fornecedor, denominado preço “DE” e o preço obtido pelo “MERCADO DA MESA”, preço “POR”. Importante anotar que estes preços aplicam-se aos preços listados no momento do seu pedido na página de produtos, isso exclui os custos de entrega. Estes são cobrados separadamente para o seu pedido, e são determinados principalmente por localidade, tamanho, peso dos bens e o método de entrega. Os custos de entrega dos produtos também serão indicados CLARAMENTE na página de cadastro do endereço após selecionar o produto.
4. USO DE MERCADODAMESA.COM.BR
4.1. Você tem a oportunidade de publicar seu próprio conteúdo em mercadodamesa.com.br (exemplo: comentários e classificações). Você garante que seu próprio conteúdo não interfere nem viola os direitos de terceiros (como direitos de privacidade, respeito e propriedade intelectual). A esse respeito, você indeniza o “MERCADO DA MESA” completamente sobre qualquer reivindicação de terceiros em primeira instância. Ao transmitir os conteúdos ao “MERCADO DA MESA”, você concede ao “MERCADO DA MESA” todos os direitos exclusivos de uso em relação a tempo, espaço e conteúdo sem restrição, incluindo a transferência a um terceiro que a “MERCADO DA MESA” requeira para publicação e disseminação, mesmo em parte, em mercadodamesa.com.br. O “MERCADO DA MESA” está habilitado a armazenar ou publicar conteúdos, e reserva o direito de cancelar, reduzir, modificar ou corrigir tais conteúdos.
4.2. Na área protegida por senha no mercadodamesa.com.br, você pode acessar seus pedidos recentemente enviados e/ou concluídos. Nessa área, você também pode modificar, administrar e salvar seus próprios dados e potenciais assinaturas de informativos.
5. PREÇOS E TAXAS DE ENTREGA
5.1. ENTREGAS COM FLUXO NORMAL:
5.1.1. Para os pedidos realizados no mercadodamesa.com.br, aplicam-se os preços listados no momento do seu pedido na página de produtos. Os preços são preços finais incluindo impostos e todos os outros componentes de preço. Isso exclui os custos de entrega. Estes são cobrados separadamente para o seu pedido, e são determinados principalmente por localidade, tamanho, peso dos bens e o método de entrega. Os custos de entrega dos produtos também serão indicados na página de produtos.
5.1.2. Para devoluções de produtos, contate o Serviço de Atendimento ao Cliente do “MERCADO DA MESA” através do nosso atendimento whatsapp ou telefone 31 99425-7440 disponível em mercadodamesa.com.br. O“MERCADO DA MESA” disponibilizará um coordenador de vendas responsável pelo seu caso que te orientará no processo de devolução. Para obter mais informações sobre devoluções, veja a seção "política de trocas e devoluções" ou contate nosso Serviço de Atendimento do Cliente. A devolução de um produto é gratuita, desde que o produto que você deseja devolver esteja na mesma condição em que você o recebeu.
6. PROCESSO DE ENTREGA
6.1. Entrega somente no Brasil e no endereço de remessa fornecido por você. É de sua responsabilidade que o envio ao endereço seja possível durante o horário comercial normal.
6.2. O “MERCADO DA MESA” não assume nenhum risco de fornecimento, especialmente em relação a uma compra descrita. O “MERCADO DA MESA” é obrigado somente a enviar a partir do estoque existente ou do estoque pedido aos seus fornecedores. A obrigação de entrega do “MERCADO DA MESA” deixa de existir quando o “MERCADO DA MESA”, sem haver falha própria, não receber dos fornecedores os bens em sua totalidade ou a tempo, desde que o “MERCADO DA MESA” tenha informado ao “CLIENTE” em prazo de 24h úteis e não tenha concordado explicitamente com um risco de fornecimento em separado. Neste caso, os pagamentos feitos de forma adiantada serão restituídos.
6.3. Nos casos de força maior, a duração da entrega pode aumentar de forma razoável. Força maior deverá incluir greve, exclusão, intervenção oficial, falta de energia ou recursos, dificuldades de remessa, complicações de negócios como danos por fogo ou água a maquinários, raios ou qualquer outra complicação imprevisível aos negócios pela qual o “MERCADO DA MESA” não possa ser considerado responsável. Os pontos de início e fim de tais impedimentos de entrega serão comunicados imediatamente pelo “MERCADO DA MESA”.
6.4. O “MERCADO DA MESA” se reserva o direito de cancelar o contrato se a entrega falhar por três vezes devido à falha do “CLIENTE”. Os pagamentos já feitos serão restituídos.
6.5. O “MERCADO DA MESA” pede para que você informe IMEDIATAMENTE ao entregador, NO ATO A ENTREGA e ao “MERCADO DA MESA”, assim que possível, a respeito de danos óbvios no transporte (Ex.: barulho de produto quebrado). O fato de agir desta forma não vai influenciar em nada os seus direitos de garantia, mas irá nos ajudar a fazer nossas próprias reivindicações contra o fornecedor.
7. PAGAMENTOS
7.1. MEIOS DE PAGAMENTO
7.1.1. O “MERCADO DA MESA” fornece em seu SITE os meios de pagamento cartões de crédito ou pix. O “MERCADO DA MESA” se reserva no direito de excluir qualquer meio de pagamento e de usar outros meios de pagamento.
7.1.2. O “MERCADO DA MESA” aceita as principais bandeiras de cartão de crédito: VISA, MASTERCARD, ELO e AMEX. O “MERCADO DA MESA” cobrará a fatura no seu cartão de crédito imediatamente após o recebimento do pedido.
7.1.3. No meio de pagamento PIX o “MERCADO DA MESA” pode levar até DOIS dias úteis para aprovação do pagamento após cliente realizar o pagamento em seu banco, com posterior envio de email de confirmação ao cliente.
7.1.4. Com o objetivo de proteger os seus clientes de possíveis fraudes, baseado em critérios de risco definidos internamente, o “MERCADO DA MESA” se reserva no direito de suspender, provisória ou definitivamente, o pagamento de valores decorrentes de vendas efetivadas por intermédio de contas de USUÁRIOS que estiverem passando por processo de análise de risco e de segurança.
7.1.5. Prezando pela segurança dos nossos clientes e das transações que estes realizam através do site, nós possuímos um programa de detecção de possíveis operações fraudulentas. Portanto, nos reservamos o direito de solicitar informações, confirmações e/ou documentos adicionais aos clientes mesmo após a efetivação de uma ou mais compras através do site “MERCADO DA MESA”. Este procedimento será feito mediante chamada telefônica, considerando o número disponível no cadastro do cliente, com a finalidade de confirmar que o cliente tenha realizado a respectiva compra e, desta forma, autorizar a transação em questão. O “MERCADO DA MESA” se reserva ao direito de solicitar diversas comprovações sobre a identidade do cliente e informações cadastrais. Em contrapartida, o “MERCADO DA MESA” se obriga a resguardar dita informação com as máximas medidas de segurança disponíveis, considerando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Caso o usuário não responda favoravelmente às confirmações necessárias através da chamada telefônica, a compra poderá ser cancelada automaticamente e o Serviço de Atendimento do Cliente do Mercado da Mesa procederá com o reembolso dos valores investidos na compra. Este procedimento é realizado para a segurança dos usuários do site Mercado da Mesa e, portanto, ao aceitar as presentes Condições de uso, o cliente aceita submeter-se ao procedimento de detecção de possíveis operações fraudulentas.
7.2. VOUCHERS
7.2.1. As disposições a seguir aplicam-se a todos os vouchers do “MERCADO DA MESA”. Os vouchers incluem especificamente os vouchers de boas-vindas pelo registro; vouchers resultantes da compra de carrinho abandonado e; vouchers individualmente cedidos a usuários selecionados, todos no site www.mercadodamesa.com.br.
7.2.2. Os vouchers são válidos somente pelo período anunciado na emissão ou em uma campanha especial de vendas. Uma extensão ou transferência para outra campanha de vendas não é possível.
7.2.3. Os vouchers não são transferíveis.
7.2.4. Os vouchers não podem ser deduzidos dos custos de entrega.
7.2.5. Os vouchers podem estar ligados a um valor mínimo de pedido. Por razões administrativas, não é possível restituir valores restantes.
7.2.6. Se o valor do seu pedido ultrapassar o saldo de um voucher, você pode complementar a diferença através dos meios de pagamento disponíveis.
7.2.7. O “MERCADO DA MESA” se reserva no direito de aceitar somente um voucher por pedido.
7.2.8. Os vouchers não são pagos em espécie e não estão sujeitos a juros.
7.2.9. Os vouchers promocionais não serão restituídos, quer você devolva os bens de forma total ou parcial, ou se os bens somente puderem ser entregues em parte.
7.2.10. Vouchers perdidos, ou especificamente os roubados, não serão restituídos. o “MERCADO DA MESA” não assume nenhuma responsabilidade por vouchers perdidos.
7.2.11. O “MERCADO DA MESA” se reserva no direito de fornecer meios alternativos de pagamento de acordo com o descrito em PAGAMENTOS, e de recusar a entrega e/ou finalizar as contas do “USUÁRIO” se houver uma suspeita razoável de abuso a respeito do uso dos vouchers.
7.2.12. A devolução do valor do voucher de crédito utilizado é calculado proporcionalmente ao valor do(s) item(s) dentro do total do pedido. Por exemplo, em uma compra com voucher de R$ 50 contendo 1 item de R$ 49,90 e 1 item de R$ 99,90, ao cancelar/devolver o item de R$ 49,90, o valor restituído será de 33,3%, ou R$ 16,66.
8. POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES DA “WESTWING”
8.1. INFORMAÇÕES GERAIS
8.1.1. O compromisso do “MERCADO DA MESA” é em sua total satisfação nas compras realizadas em nosso site e, visando uma parceria de respeito e confiança, criamos a Política de Troca e Devolução, com base no Código de Defesa do Consumidor.
8.2. DA RECUSA DO RECEBIMENTO DO PRODUTO
8.2.1. Para evitar qualquer problema com a sua compra, ao realizar o pedido, fique atento:
a) À cor do produto (a foto no site é meramente ilustrativa);
b) À descrição e ficha técnica do produto;
c) Às dimensões do produto (verifique se há espaço para a montagem do produto onde será instalado) e, para os produtos pertinentes;
d) À voltagem do produto (verifique se corresponde à região onde será utilizado);
8.2.2. A recusa do seu pedido pode ocorrer por diversos motivos conforme mencionados abaixo em rol não taxativo. Lembre-se que o direito de recusa deve ser exercido no ato do recebimento, caso contrário não será classificado como recusa e sim como arrependimento ou cancelamento, desde que atenda ao prazo legal. Após a recusa, entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente através do “FALE CONOSCO” e comunique o ocorrido. São motivos de recusa:
a) Produto avariado no transporte;
b) Acessórios ou itens faltantes;
c) Embalagem violada;
d) Produto em desacordo com o pedido;
e) Falta da nota fiscal ou discrepância entre a descrição da nota fiscal e o produto recebido.
8.3. POLÍTICA DE ARREPENDIMENTO
8.3.1. De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor tem até 7 (sete) dias corridos para se arrepender da compra e comunicar a desistência ao fornecedor. In verbs:
Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.
8.3.2 As solicitações de desistência da compra serão acatadas por até 7 dias corridos (considerado neste prazo a soma dos dias previstos no Código de Defesa do Consumidor), desde que:
a) Sejam efetuadas por meio de contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente dentro do prazo informado de 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto;
b) A mercadoria seja devolvida ao MERCADO DA MESA em suas embalagens originais (interna/externa quando for o caso), sem que tenha sido utilizada e com o manual/acessórios que a acompanham, sempre com a 1ª via da nota fiscal de venda.
IMPORTANTE: Caso os requisitos acima não sejam preenchidos, o “MERCADO DA MESA” não estará obrigada a aceitar o cancelamento da compra. Nesse caso, o produto recolhido pela transportadora ou enviado pelos correios será devolvido no endereço de entrega, acompanhado de relatório sobre o problema constatado, sem a restituição de valores, e todo o processo de devolução será cancelado.
8.3.3. O direito de arrependimento leva ao desfazimento da compra e, assim como o consumidor tem direito à restituição dos valores pagos, o fornecedor tem o direito de receber o produto intacto, em condições de ser novamente vendido, não sendo admitido qualquer indício de uso ou avaria do produto, de seus componentes ou de suas embalagens.
10.3.4. A devolução do produto poderá ser solicitada através do nosso Serviço de Atendimento ao Cliente, e o CLIENTE deverá postar o item a ser devolvido diretamente nos correios, utilizando um código de postagem fornecido pelo Mercado da Mesa.
8.3.5. No caso de cancelamento da compra por arrependimento, o valor pago pelo “CLIENTE” será integralmente devolvido conforme descrito no item “Ressarcimento de Valores” abaixo.
8.4. DA AVARIA
8.4.1. Caso o produto seja avariado durante o transporte, recuse o recebimento e entre em contato com o Time de Experiência do Cliente.
8.5. PRODUTO COM DEFEITO
8.5.1. O procedimento de troca/devolução seguirá o disposto no Código de Defesa do Consumidor. In verbs:
Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:
I - trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis;
II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
§ 1° Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços.
§ 2° Obstam a decadência:
I - a reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor de produtos e serviços até a resposta negativa correspondente, que deve ser transmitida de forma inequívoca;
II - (Vetado).
III - a instauração de inquérito civil, até seu encerramento.
§ 3° Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.
Art. 27. Prescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço prevista na Seção II deste Capítulo, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.
8.5.2. Caso o produto não seja reparado no prazo de 30 (trinta) dias, ficará a critério do “CONSUMIDOR” escolher dentre as seguintes alternativas, conforme artigo 18 do CDC:
a) Substituição do produto por outro igual ou, na falta de produto igual no estoque, por produto similar ou por um vale-troca para utilização no site www.mercadodamesa.com.br;
b) Restituição dos valores pagos pelo consumidor;
c) Abatimento proporcional do preço.
8.5.3. Caso se trate de produto essencial, ou seja, constatado desde logo que não há possibilidade de conserto do produto, o “CONSUMIDOR” poderá fazer uso de uma das alternativas acima tão logo seja recolhido o produto e constatado que se enquadra nessa situação.
8.5.4. O produto com defeito deverá ser encaminhado ao “MERCADO DA MESA” em sua embalagem original, acompanhado dos manuais e acessórios e, obrigatoriamente, deve estar acompanhada da 1ª via da nota fiscal de venda. Caso o “CLIENTE” não possua este documento, não será aceita a solicitação de troca.
8.5.5. A devolução do produto defeituoso será realizada pelo "CLIENTE" no endereço do serviço de transportes contratado pelO “MERCADO DA MESA”.
8.5.6. o “MERCADO DA MESA” se isenta da responsabilidade de aceitar a troca ou a devolução de qualquer produto em que o defeito tenha ocorrido por mau uso por parte do “CLIENTE” ou em casos de reclamações efetuadas fora dos prazos estabelecidos nesta política.
8.6. OUTROS MOTIVOS PARA TROCA OU DEVOLUÇÃO: Recuse o recebimento da mercadoria e comunique imediatamente nosso Serviço de Atendimento ao Cliente nas seguintes hipóteses: se ocorrer qualquer irregularidade no ato da entrega ou no caso de não integridade física do produto e/ou violação de embalagem. Caso o produto tenha sido recebido, siga os procedimentos indicados acima para desistência, estando atento para o prazo de 7 (sete) dias contados da data do recebimento.
8.7. RESSARCIMENTO DE VALORES
8.7.1. O ressarcimento de valores poderá ocorrer das seguintes formas: a) O valor pago pelo produto e respectivo frete serão devolvidos integralmente, da mesma forma em que foi paga, observando às demais condições aplicáveis ao caso descritas nesta política, ou;
b) O CLIENTE poderá escolher receber o reembolso em forma de Voucher, com validade de 1 (hum) ano e poderá ser utilizado para novas compras no site Mercado da Mesa.
8.7.2. No caso de devolução parcial do pedido, o frete a ser devolvido será proporcional aos produtos devolvidos.
8.7.3. No caso de pagamento com Cartão de Crédito: O estorno poderá ocorrer em até 2 (duas) faturas subsequentes. O tempo de processamento é de responsabilidade da administradora do cartão utilizado, não tendo o Mercado da Mesa assim, qualquer influência/relação com a operadora utilizada.
8.7.4. No caso de pagamento com PIX a devolução dos valores será realizada por meio de PIX para a conta corrente de titularidade do próprio CLIENTE, no menor prazo possível. Caso o CONSUMIDOR não seja titular de uma conta corrente para a realização do estorno, o Serviço de Atendimento ao Cliente do MERCADO DA MESA e o CLIENTE acordarão a forma como será feita a devolução, respeitando os itens descritos anteriormente. Não será concedido crédito a terceiros devido ao alto risco de fraude.
9. RESPONSABILIDADES
9.1. O “MERCADO DA MESA” é responsável somente por dolo ou culpa grave, a não ser que existam danos fraudulentamente escondidos, indenização por perda de vida, membros ou saúde, ou danos resultantes de qualquer violação de obrigações contratuais essenciais. O mesmo se aplica a violações feitas por agentes do “MERCADO DA MESA”.
10. SERVIÇO E QUEIXAS
10.1. A satisfação dos nossos usuários nos afeta profundamente. Desta forma, nós lutamos para tratar suas preocupações o mais rapidamente possível, e sempre fornecemos uma resposta após recebermos suas questões. Para obter informações a respeito de serviços, por favor contate nosso Serviço de Atendimento ao Cliente.
11. RENÚNCIA A RESPEITO DE LINKS DE HIPERTEXTO
11.1. O site www.mercadodamesa.com.br inclui hiperlinks para outros sites da Internet. O “MERCADO DA MESA” não possui nenhum controle sobre o conteúdo desses sites, nem os endossa, e não é responsável pelo seu conteúdo. Uma vez que o “MERCADO DA MESA” tenha conhecimento de conteúdos ilegais, iremos remover os correspondentes links do site www.mercadodamesa.com.br.
12 SEGURANÇA DE DADOS
12.1. Como parte do seu registro como um “USUÁRIO” do site www.mercadodamesa.com.br, será solicitado que você forneça dados pessoais. Estes são dados requeridos pelo “MERCADO DA MESA” para processar os contratos celebrados no site www.mercadodamesa.com.br.
12.2. Todos os dados pessoais são confidenciais e serão tratados pelo “MERCADO DA MESA” de acordo com as regulamentações legais relevantes.
12.3. Para salvaguardar sua privacidade em transações de pagamento online, o “MERCADO DA MESA” usa as últimas técnicas de criptografia, como Secure Socket Layer (SSL). O SSL é um protocolo padrão aceito que assegura a troca de dados. Todos os dados usados em seus pedidos são submetidos à criptografia.
12.4. A política de privacidade do “MERCADO DA MESA” pode ser encontrada no rodapé do site http://www.mercadodamesa.com.br.
13. DIREITOS DE IMAGEM
13.1. Todos os direitos de uso das imagens do site www.mercadodamesa.com.br pertencem a “MERCADO DA MESA” ou seus parceiros. O uso do material – em qualquer forma – é proibido, a não ser que tenha sido concedida uma permissão explícita do “MERCADO DA MESA”.
14. DOS CANAIS DE COMUNICAÇÃO
14.1. O MERCADO DA MESA poderá utilizar como canais de comunicação WhatsApp, Instagram, Facebook, Chatbot/chat live, Telefone e email.
14.2. Em nenhuma hipótese o MERCADO DA MESA solicitará senhas de acesso a sua conta ou senhas do seu cartão, por meio dos seus canais de comunicação.
15. DAS AVALIAÇÕES DE PRODUTOS
15.1. Todas as avaliações de produtos são de clientes reais.
15.2. A opção de avaliação do produto estará disponível para o cliente após o status entregue de recebimento do item em questão.
15.3. Toda e qualquer avaliação passará por análise antes de ser publicada no site. O comentário deixado passará por moderação, sendo excluídos os comentários que contenham, por exemplo (a critério da empresa):
● Linguagem com termos ofensivos e/ou racistas.
● Mensagens desrespeitosas ou ofensivas a outros usuários, clientes, funcionários ou produtos;
● Opiniões de cunho político, ideológico, religioso, social, cultural ou que possam gerar qualquer tipo de discriminação e preconceito;
● Propagandas, spams ou referências a outros produtos ou sites;
● Números de telefones, endereços, e-mails, URLs, HTML, tags, informações comerciais ou outras formas de informações de contato;
● Comentários sobre preços, a disponibilidade de produtos, entrega e/ou prazo de entrega, atendimento ou formas alternativas de compra serão desconsideradas e passíveis de retirada da soma das avaliações. As avaliações devem ser estritamente sobre o produto adquirido.
15.4. Ao avaliar um item, o cliente autoriza a divulgação do comentário e avaliação deixada do produto, com escolha se anônimo ou com seu nome.
15.5. A avaliação consiste em dar uma nota sobre um produto já comprado de modo online no site Mercado da Mesa podendo também, se desejar, deixar um comentário.. Ainda não temos a opção de avaliar itens comprados na Loja Física.
15.6. Sua avaliação, após aprovada, será visualizada por todos os usuários.
15.7. A opinião deve ser do próprio avaliador, confirmando que a opinião é referente ao produto avaliado e por experiência própria, não de terceiros.
15.8. O comentário deve conter exclusivamente opiniões a respeito do produto em questão.
15.9. As opiniões sobre produtos são dos clientes e não representam, necessariamente, a opinião da empresa.
15.10. O Mercado da Mesa é proprietário de todo conteúdo inserido nas avaliações. Ao fazer a análise, o usuário concede direito irrestrito à empresa, que poderá efetuar a utilização do conteúdo no site e em outros meios (impresso, TV, etc.) sem que o usuário obtenha direitos autorais após o envio do comentário.
15.11. As avaliações devem oferecer aos clientes opiniões sinceras de outros compradores do produto. Temos uma política de tolerância zero para qualquer avaliação escrita com o intuito de manipular ou enganar os clientes. Todas as manifestações nesse sentido infringirão as regras e serão passíveis de retirada do site.
15.12 O cliente poderá realizar uma avaliação para cada produto adquirido, não importando a quantidade de itens iguais adquiridos.
15.13.O cliente poderá editar a avaliação deixada a qualquer momento. Caso a avaliação seja editada, passará por uma nova aprovação antes de ser atualizada no site.
16. DISPOSIÇÃO FINAL
16.1. Se qualquer disposição deste acordo for legalmente nula, isso não invalida o restante do contrato. Pelo contrário, a disposição inválida deverá ser substituída por uma disposição eficaz com o mesmo propósito econômico. O mesmo se aplica a possíveis lacunas neste contrato.
16.2. O “MERCADO DA MESA” se reserva o direito de alterar estes termos de uso para negócios futuros. Excluem-se disso mudanças desarrazoadas, especialmente pertencentes a elementos contratuais essenciais, como os principais benefícios devidos, que estariam sujeitos a uma modificação de contrato. O “MERCADO DA MESA” o avisará a respeito de mudanças nos termos de forma oportuna. A notificação de mudanças incluirá uma referência à possibilidade e o período para objeções, e o significado ou consequências da omissão de oposição. Se você não se opuser à validade dos termos alterados dentro de duas semanas a partir do dia posterior à recepção da notificação da modificação, os termos e condições alterados deverão ser considerados aceitos por você.
Versão: Março de 2023
Mercado da Mesa - Outlet & Store
